Felix Reda

A primeira contribuição do Parlamento Europeu para a futura reforma dos direitos de autor será um relatório sobre a implementação da anterior directiva sobre esta matéria de 2001 (a chamada  “Directiva InfoSoc”).

O Parlamento nomeou-me relatora deste relatório. Isto significa que durante os próximos meses irei redigi-lo, negocia-lo com os meus colegas de outros grupos parlamentares (os “relatores-sombra”) e levá-lo-ei a votação na Comissão dos Assuntos Jurídicos e, por fim, em plenário no Parlamento.

Apresentei os meus planos na última reunião da Comissão dos Assuntos Jurídicos e discuti-os com Deputados do Parlamento de outros grupos:

Quais são os próximos passos?

Quem são os relatores-sombra?

A maioria dos grupos parlamentares já indicou os seus relatores-sombra:

O que está a ser avaliado?

O objectivo indicado pela Directiva InfoSoc 2001 era a harmonização no interior da UE das legislações em matéria de direitos de autor em face das novas condições impostas pela sociedade de informação. Em resultado, no meu relatório sobre a sua implementação, eu irei analisar se esta directiva conseguiu de facto reduzir as barreiras impostas às trocas transfronteiriças de conhecimento e cultura e se conseguiu criar uma legislação semelhante em matéria de direitos de autor em todos os estados membros da UE.

Adicionalmente, a Directiva Infosoc deveria adequar os direitos de autor às novas realidades de digitalização. Desde a sua adopção em 2001, a tecnologia continuou a progredir. Em consequência, o meu relatório irá analisar igualmente se uma directiva anterior ao Facebook e ao Youtube continua a ser adequada a garantir a segurança jurídica de todas as pessoas que criam e trocam obras culturais através da internet. Lendo a Directiva Infosoc, encontram-se alguns parágrafos anacrónicos relativos a CD-ROMs ou que o direito a ler livros digitalizados é apenas atribuído em terminais destinados para o efeito em bibliotecas. A este respeito, existe muito a necessitar de actualização.

Quais são os próximos passos?

A Comissão Europeia já anunciou reformas fundamentais da legislação Europeia sobre direitos de autor para o próximo ano. Considerando o número de respostas recebidas no ano passado à consulta da Comissão sobre o tópico, a urgência de intervenção é óbvia.

Com o meu relatório, pretendo contribuir para uma reforma dos direitos de autor que melhore o acesso de todos ao conhecimento e à cultura e ultrapasse as fronteiras nacionais existentes no interior da UE. “Este vídeo não está disponível no seu país” tem que se tornar uma coisa do passado! Considerando o período necessário para que a UE altere legislação, temos que criar uma legislação Europeia de direitos de autor preparada para desenvolvimentos tecnológicos imprevisíveis e suficientemente flexível para se adaptar a novas formas de relacionamento com obras culturais. Uma análise crítica da Directiva Infosoc é o primeiro passo para este objectivo.

Quem está a tentar influenciar o relatório?

De momento, estou inundada por mais pedidos de reuniões de lobistas visando discutir o meu relatório do que terei possibilidade de aceitar. De modo a obter uma visão panorâmica que tenha em conta todos os grupos de interesses afectados, irei assegurar-me que será dada oportunidade idêntica para apresentar a sua opinião a sociedade civil, utilizadores de internet, instituições públicas (tais como bibliotecas e arquivos), sociedades de gestão colectiva, prestadores de serviços, autores e cientistas. Irei publicar uma lista dos pedidos de reunião que recebi e das reuniões em que participei.

Em alternativa a uma reunião pessoal, poderá também enviar-me as suas experiências e quaisquer dificuldades que tenha encontrado em resultado da implementação da legislação Europeia sobre direitos de autor através de e-mail para julia.reda@europarl.europa.eu

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